Direito em Foco | E a Contribuição Sindical?

Muitos comemoraram e ainda festejam o fim da contribuição sindical obrigatória como se a seleção tivesse ganho a copa, mas veja bem, a situação merece muito mais reflexão do que apenas embates de posicionamento político, embora seja difícil afastar a influência.

Recentemente, o STF reconheceu que o fim da obrigatoriedade do “imposto” sindical é constitucional, colocando fim à discussão sobre se pode ou não pode impor a contribuição sindical aos trabalhadores para custear as entidades.

Primeiro, te convido a pensar da seguinte maneira: o equilíbrio das condições de representatividade possibilita o entendimento que beneficia todas as partes em detrimento de uma só, o que leva à equidade e à Justiça.

Considere, então, que a Constituição estabelece o sistema sindical baseado na unicidade, na representatividade obrigatória e na contribuição sindical. Qualquer alteração na sapata do sistema, pode desestabilizar essa estrutura e desequilibrar as condições de representatividade, em prejuízo do trabalhador, que não mais contribuirá para sua entidade representativa, ficando mais fraco na relação negocial e correndo risco de ter direitos suprimidos realmente.

Considere ainda que uma parte dessa contribuição é destinada ao FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador, que tem verbas dedicadas a programas de geração de emprego e empreendedorismo;

É ética e socialmente justo, mas a Constituição também fixa que ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado se não quiser, o que justificou parte da decisão do Supremo.

Num segundo ponto, os partidos de esquerda têm mantido fontes de recurso de campanha paralela de seus candidatos através dos sindicatos, que nunca fizeram questão de esconder isso, pelo contrário. Esse gasto é destinado a funções diversas daquelas a que se presta o sindicato como entidade representativa de classe laboral, e sem consultar o trabalhador, inclusive.

Além disso, muitos sindicalistas se aproveitam do desinteresse que o trabalhador em geral tem pela entidade e a usa em proveito próprio de várias maneiras, vivendo e se aproveitando do trabalho dos outros.

Tem muita gente no movimento que realmente busca uma luta justa, é por esses que deveria ser mantida a contribuição. Entretanto, tem muito mais gente suja se aproveitando, e isso ajuda na piora da imagem já menoscabada dos sindicatos, e acaba justificando, infelizmente, que os bons paguem pelos ruins.

Teria sido uma boa a substituição da contribuição obrigatória pela assistencial, que é decorrente apenas da atividade da negociação coletiva, mas não dá, todos querem sempre mais e só tem um lugar para isso tudo estourar, e nem preciso dizer onde.